Congresso deve votar MPs assinadas por Bolsonaro nesta semana
Medidas do atual governo dependem de acordo entre presidentes das Casas para serem pautadas
Soane Guerreiro
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem votar, nesta semana, medidas provisórias assinadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e que perdem a validade até maio.
Já a votação das MPs enviadas pelo atual governo ainda dependem de um acordo entre os presidentes das duas Casas para serem pautadas. Por isso, a 2ª feira (27.mar) foi de reuniões, em Brasília. A primeira, entre os líderes de partidos no Senado.
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De acordo com o líder do Governo Lula, no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues, já existe um acordo para a votação, até o fim desta semana, das medidas da gestão Bolsonaro.
"Todas as medidas provisórias do governo anterior vão seguir o rito anterior. O chamado 'rito covid'. Todas as propostas, todas as MPs do governo anterior serão votadas, essa semana, na Câmara, e nós procuraremos votá-las todas no Senado", afirmou Randolfe Rodrigues, aos jornalistas.
As medidas provisórias são decisões, assinadas pelo presidente da República, que entram em vigor imediatamente e valem por 120 dias. Nesse prazo, os textos devem ser analisados por comissões, formadas por 12 deputados e 12 senadores. E, depois, pelo Plenário das duas Casas.
No entanto, durante a pandemia, para evitar aglomerações de parlamentares, as MPs passaram a ser voltadas diretamente nos Plenários da Câmara e do Senado.
No começo do mês, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assinou um ato para a retomada das comissões, que foi classificado como uma decisão truculenta por parte do presidente da Câmara, Arthur Lira. Agora, o impasse está na votação das medidas provisórias do atual governo, entre elas, a do Bolsa Família e a do Mais Médicos, que podem deixar de valer, se não forem aprovadas pelo Congresso.
Uma outra reunião, no meio da tarde, aprovou uma mudança na proporcionalidade de deputados nas comissões mistas. Essa proposta será levada, agora, ao presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco.
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