Oposição no Senado trabalha para retomar prisão em 2ª instância

A bancada de oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado começa a trabalhar nesta semana pela retomada do Projeto de Lei 166/2018, que altera o Código Penal Brasileiro e prevê a execução provisória da pena de prisão para condenados em segunda instância, mesmo que exista possibilidade de recursos nas cortes superiores.

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O movimento encabeçado pelo senador Sérgio Moro (União Brasil/PR) teve passo inicial, na última semana. O ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL) e ex-juiz da Operação Lava Jato reuniu as 27 assinaturas necessárias para pedir o desarquivamento do projeto.

A proposta de alteração foi apresentada em 2018 pelo ex-senador Lasier Martins (Podemos-RS), na esteira da Lava Jato e da onda de combate à corrupção.

O texto prevê que quando existir "condenação criminal por órgão colegiado", a Justiça pode decretar a execução provisória da pena de prisão, mesmo que os recursos sobre aspectos legais do processo estejam em trâmite nas Cortes Superiores.

O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas arquivado automaticamente por não ter sido aprovado após duas legislaturas, as encerradas em janeiro de 2019 e janeiro de 2023.

"Vamos persistir nesta pauta, ainda que leve tempo", senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), sobre projeto de lei do Senado que prevê execução da pena de prisão, em 2ª instância.

Os senadores devem aguardar uma oportunidade para tentar levar o requerimento a votação. Pelo regimento do Senado, o desarquivamento de um projeto precisa ter as 27 assinaturas - já reunidas - e a aprovação do requerimento em Plenário.

Moro classificou o apoio inicial como "primeiro passo". "Conseguimos o apoio de 27 valorosos senadores e senadoras para desarquivar o projeto de lei já aprovado na CCJ que prevê a prisão em segunda instância. Um primeiro passo", comemorou o senador em suas redes sociais. Também agradeceu o apoio da bancada.

Obrigado Senador @GeneralMourao . Estamos juntos nessa causa. https://t.co/DhASEIp18Y

? Sergio Moro (@SF_Moro) February 16, 2023

Moro assumiu cadeira na CCJ, que permanece sob presidência do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Uma das mais importantes comissões, ela conta com outros integrantes da oposição, como os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES).

Segundo Moro, o maior desafio será "levar o projeto de lei ao Plenário e ter aprovação". "É preciso estudar o melhor momento político para isso. Essa pauta é uma reclamação da sociedade." 

Não há previsão de quando o requerimento será levado ao Plenário. Na CCJ, Alcolumbre afirmou na última semana que vai alinhar com os líderes partidários os projetos prioritários, dentro de consenso. 

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