Lei que cria pensão para filhos de vítimas de feminicídio será votada
Dia da Mulher ajudou na tramitação do texto, que será em regime de urgência
A Câmara dos Deputados pretende votar, nesta 5ª feira (9.mar), um projeto de lei que institui uma pensão especial a ser paga a crianças e adolescentes filhos de mães vítimas de feminicídio.
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O PL 976/22, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outras 7 parlamentares do Partido dos Trabalhadores, dentre elas a presidente da sigla, Gleise Hoffmann, foi aprovado em caráter de urgência em sessão do Plenário referente ao Dia Internacional da Mulher, também presidida por Rosário. O regime de urgência dispensa algumas exigências formais e legais, tornando o processo mais célere.
"O impacto [do projeto nas finanças públicas] é pequeno, há acordo com o governo e tem grande relevância", afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) durante a sessão. Se aprovado, o texto segue para votação no Senado.
