Câmara aprova decreto de intervenção federal na segurança do DF
Texto foi aprovado, por unanimidade, em votação simbólica, e agora segue para apreciação no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta 2ª feira (9.jan), por unanimidade, o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estabelece a intervenção federal na Segurança Pública do Distrito Federal.
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O texto foi assinado por Lula, no domingo (8.jan), em decorrência da invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília. O decreto tramitou em caráter de urgência e foi aprovado pelos deputados em votação simbólica. A redação não pode sofrer alterações na Câmara e, por isso, segue conforme editada pelo governo para apreciação no Senado Federal, o que é esperado para esta 3ª feira.
Na leitura do parecer, o relator do texto, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), argumentou que as forças de segurança mostraram-se "incapazes de impedir, de coibir e de reprimir tais ataques intoleráveis ao Estado Democrático de Direito e ao patrimônio público". Segundo ele, a intenção era a depor o governo eleito, "por meio de golpe de Estado".
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O relator destacou possível comportamento leniente por parte das autoridades distritais em relação às ameaças golpistas, que já eram observadas na capital federal. "Com efeito, o governo do Distrito Federal e sua Secretaria de Segurança Pública foram, para dizer o mínimo, inábeis, negligentes e omissos ao cuidar de um tema tão sensível, porquanto se tratava de tragédia anunciada", concluiu Rubens Pereira Júnior.
Democracia
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), destacou, na abertura dos trabalhos, a importância da sessão plenária para demonstrar que a democracia brasileira "continua viva e funcionando plenamente", e condenou os atentados do último domingo.
"A profanação do templo da Democracia e o inaceitável vandalismo que aconteceram ontem, na Praça dos Três Poderes, são condenáveis sob todos os pontos de vista, e merecem apuração rigorosa", enfatizou Lira.
O presidente da Câmara defendeu ainda que os autores de tais ataques representam uma minoria da sociedade, e que os brasileiros não se sentem representando pelos atos de vandalismo, independentemente de convicções políticas, partidárias e ideológicas.
"A maior resposta que podemos dar agora é mais democracia."
Lira pediu sanção exemplar aos envolvidos nas invasões. "As punições devem vir pelas mãos da Justiça com uma dosimetria que considere não só os danos ao patrimônio público como o simbolismo de um atentado simultâneo aos palácios que representam os poderes da nossa República", acrescentou o deputado.
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