Congresso analisa veto a Lei Padre Júlio Lancelotti nesta 6ª feira
Iniciativa proíbe construção ou instalação de arquitetura hostil em espaços públicos
O Congresso se reúne em sessão conjunta, nesta 6ª feira (16.dez), para analisar o veto presidencial ao projeto de lei que proíbe a chamada "arquitetura hostil" em espaços públicos. A proposta, de autoria do Senado, foi rejeitada por Jair Bolsonaro (PL) nesta semana por poder ocasionar "interferência na função de planejamento da política urbana".
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Aprovado pela Câmara em novembro, o texto proíbe a construção ou instalação de pedras e espetos pontiagudos, cercas elétricas, pavimentação irregular, arame farpado e cacos de vidro em espaços públicos. A medida foi denominada Lei Padre Júlio Lancelotti, em homenagem ao sacerdote católico que atende pessoas em situação de rua.
Isso porque, em fevereiro, a prefeitura de São Paulo instalou pedras embaixo do viaduto Dom Luciano Mendes de Almeida, na Zona Leste, para impedir a permanência de moradores de rua. Na época, Lancellotti foi ao local e retirou, com o auxílio de uma marreta, algumas das pedras. Pouco tempo depois, os paralelepípidos foram removidos pela gestão.
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"O Veto ao PL da arquitetura hostil será derrubado amanhã! Com sensibilidade política e humana, seguiremos firmes na luta pelos direitos das pessoas em situação de rua", escreveu nas redes sociais o relator do projeto no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES).
