"PL dos agrotóxicos será discutido com governo eleito", diz relator
Medida atende pedido de parlamentares da Comissão de Agricultura e visa esclarecer impactos
O presidente da Comissão de Agricultura do Senado, Acir Gurgacz (PDT), atendeu o pedido de alguns parlamentares e adiou a votação do Projeto de Lei (PL) que flexibiliza a aprovação e comercialização de agrotóxicos. Segundo o relator, o texto, previsto para ser votado nesta 3ª feira (29.nov), será discutido com o governo eleito.
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O apelo foi feito pela Coordenadora da Frente Ambientalista do Senado Federal, senadora Eliziane Gama (Cidadania), e pelo senador Humberto Costa (PT), que solicitaram que o assunto fosse debatido com a futura gestão. No geral, o texto tramita pelo Congresso há 23 anos e continua registrando divergência entre os parlamentares.
Isso porque, entre as medidas previstas, está a concentração do poder decisório sobre os agrotóxicos no Ministério da Agricultura, retirando o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) sobre os produtos. O projeto também "suaviza" a classificação dos produtos, que são nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.
"Não se pode deixar de lado a avaliação científica. Eu não posso deixar de lado cientistas que estão dizendo o que vai acontecer a partir da aprovação desse projeto. Podemos construir, chegar a um acordo que seja menos ruim. Podemos sair com um texto de fato que seja melhor", disse Eliziane.
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De acordo com Gurgacz, o tema deve ser debatido com integrantes da transição de governo ainda hoje para, na 4ª feira (30.nov), o projeto poder ser votado na Comissão. Caso seja aprovado pelo colegiado, o PL seguirá para análise no Plenário do Senado.
