Câmara vota hoje projeto que libera recursos para piso da enfermagem
Texto altera lei que destinava saldos financeiros ociosos para combate à pandemia de covid
Piso vale para enfermeiros contratados pela CLT e pelo governo | Agência Pará
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Siga no Google DiscoverA Câmara dos Deputados deve votar, nesta 5ª feira (10.nov), o Projeto de Lei Complementar (PLP), do Senado, que prorroga para 2023 a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais para custear o piso da enfermagem - estipulado em R$ 4.750. A sessão do Plenário está marcada para às 9 horas.
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A proposta atualiza duas leis de 2020, que autorizaram, até o final de 2021, a transposição de saldos financeiros ociosos dos fundos para o combate à pandemia de covid-19. Com a mudança das normas, o dinheiro poderá ser utilizado na saúde e na assistência social para finalidades diferentes das originais.
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O piso da enfermagem recebeu aprovação do Congresso em agosto, mas foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.
