Dino: tese de abuso de Moraes contra Mendonça é 'mentira'

O ministro Flávio Dino saiu em defesa do colega Alexandre de Moraes durante julgamento nesta terça-feira (15) no Supremo Tribunal Federal, que decide se a Corte autoriza uma investigação contra o magistrado. Para Dino, Moraes não abusou de qualquer procedimento ao incluir o ministro André Mendonça no inquérito 4.781, conhecido como “inquérito das fake news", depois de um pedido para investigá-lo por conversas encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

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Ao votar a favor da suspensão da sessão para que o processo contra Moraes fosse analisado conjuntamente com a ação que acusa Mendonça de desvios de função e abuso de poder na investigação contra Moraes, Dino disse que o inquérito, aberto em 2019 pelo ministro Dias Toffoli para investigar ataques contra ministros da Corte, foi chancelado por 10 a 1 pelo plenário em junho de 2020. À época, o único voto contra foi de Marco Aurélio Mello, hoje ministro aposentado.

“Então não tem inquérito arbitrário do Alexandre e do Toffoli, não. Foi votado aqui. Quando o ministro Alexandre despacha lá no inquérito, ele encaminha para o presidente. Ele decidiu no inquérito encaminhando ao presidente”, argumentou.

Dino disse que a tese de abuso e arbitrariedade por parte de Moraes é uma “mentira” e que o ministro não extrapolou o alcance do inquérito ao incluir Mendonça. O ministro foi retirado do processo por decisão do presidente da Corte, Edson Fachin, que posteriormente decidiu monocraticamente assumir a relatoria do inquérito.

Para Flávio Dino, a indefinição sobre o rito do processo e quem votará cria um impasse que criará consequências negativas sobre o STF, inclusive dando abertura para que outros ministros e seus parentes citados no caso Master, como Toffoli, Kássio Nunes Marques e Luiz Fux, também sejam alvo de investigação.

“Daqui a pouco, hoje ou amanhã, nós vamos ter pedidos de outros tantos colegas, na mesma situação. Qual o rito? O ministro André vai votar no pedido de investigação que ele próprio fez pro ministro Alexandre? Vossa excelência não sabe a resposta e nem eu", disse Dino, se dirigindo a Fachin.