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Não Aceito Corrupção critica projeto que pune institutos de pesquisa

Matéria teve urgência aprovada pelo Congresso Nacional na 3ª feira (18.out)

Não Aceito Corrupção critica projeto que pune institutos de pesquisa
Congresso Nacional
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O Instituto Não Aceito Corrupção divulgou nota em que critica e pede para o Congresso rever a urgência, aprovada na 3ª feira (18.out), para analisar projeto que pode levar à punição de institutos de pesquisa.

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Segundo o instituto, "já há alguns anos, diversas tentativas vêm sendo registradas no âmbito do Congresso Nacional na direção da pura e simples criminalização dos institutos de pesquisas eleitorais". Acrescenta ainda que "este movimento se vê fortalecido novamente em 2022".

O Não Aceito Corrupção lembra que "em dezenas de casos, os institutos tiveram prognóstios absolutamente certeiros", e que, nos casos em que os resultados não corresponderam às previsões, há que se pesar "inúmeros fatores, como a volatilidade dos eleitores".

"A opção exacerbada de dificultar a realização de pesquisas eleitorais, punindo criminalmente os desacertos nas coletas de opiniões se mostra desatino, algo absolutamente desarrazoado. E ainda mais, deliberar urgência de votação do projeto, quando o país se concentra nas eleições, cujo segundo turno ocorrerá em 30 de outubro. Concitamos os membros do Congresso a rever tal posicionamento e debater com a sociedade civil o assunto de forma democrática", propõe o instituto.

Confira a íntegra da nota:

"Já há alguns anos, diversas tentativas vêm sendo registradas no âmbito do Congresso Nacional na direção da pura e simples criminalização dos Institutos de pesquisas eleitorais, e este movimento se vê fortalecido novamente em 2022, logo após a realização das eleições de 02 de outubro. 

Em dezenas de casos, os institutos tiveram prognósticos absolutamente certeiros, dentro da margem de erro estatística e em outros, os resultados eleitorais não corresponderam às previsões das pesquisas, em virtude de inúmeros fatores, como a volatilidade dos eleitores, o desejo de fazer voto útil de última hora, a força do uso da máquina e até mesmo o fator compra do voto, vez que houve muitas prisões em flagrante e apreensões de moeda corrente que seria utilizada para compra de votos. 

Obviamente, os desacertos em algumas situações não deveriam jamais determinar o punicionismo criminal dos institutos, se os procedimentos foram corretos nas pesquisas, vez que sua atividade garante informação num país tão carente neste sentido e signatário do Pacto dos Governos Abertos, por força do qual se comprometeu perante o mundo a ser referência mundial em matéria de transparência. 

A opção exacerbada de dificultar a realização de pesquisas eleitorais, punindo criminalmente os desacertos nas coletas de opiniões se mostra desatino, algo absolutamente desarrazoado. E ainda mais, deliberar urgência de votação do projeto, quando o país se concentra nas eleições, cujo segundo turno ocorrerá em 30 de outubro. 

Concitamos os membros do Congresso a rever tal posicionamento e debater com a sociedade civil o assunto de forma democrática, para que se encontre a solução mais ajustada ao anseio do povo visando a prevalência do interesse público. 

São Paulo, 19 de outubro de 2022. 

Diretoria Executiva do Instituto Não Aceito Corrupção"

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