Senado aprova projeto que libera fundos para financiar piso da enfermagem
Texto vai agora à Câmara dos Deputados
O Senado aprovou nesta 3ª feira (4.out) um Projeto de Lei Complementar (PLP) que, segundo o relator, Marcelo Castro (MDB-PI), traz uma alternativa de financiar o piso nacional da enfermagem, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O texto altera duas leis para permitir que, até o final de 2023, saldos financeiros ociosos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social sejam usados nessas áreas para finalidades distintas das originais - estabelecidas quando o Governo Federal transferiu os montantes.
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De acordo com o relator, a aprovação do PLP configura a primeira solução apresentada pela Casa com o objetivo de liberar o piso da enfermagem. Inicialmente, ele foi suspenso pelo ministro Luís Roberto Barroso; o magistrado argumentou que a fixação do salário da categoria em R$ 4.750,00 sem uma fonte de recursos garantida provocaria demissões de profissionais da área e colocaria a prestação de serviços de saúde em risco. A decisão foi confirmada, por 7 votos a 4, pelo plenário do STF.
O PLP vai agora para a Câmara dos Deputados. O texto é apoiado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo Marcelo Castro, se for sancionado, imediatamente estados e municípios terão acesso a R$ 4 bilhões que poderão ser utilizados para financiar o piso. A autorização para o uso dos saldos financeiros ociosos com finalidades distintas, ressaltou o parlamentar, é temporária, visando a possibilitar que os governos estaduais e municipais se planejem para financiarem o piso sozinhos futuramente. Também conforme Castro, o Congresso ainda deve discutir formas de ajudar a fixação dos salários em R$ 4.750,00 no setor privado, nos hospitais filantrópicos e nas santas casas.
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