Senadores propõem uso do orçamento secreto para pagar piso da enfermagem
Pacheco se reuniu com líderes nesta 2ª feira para discutir viabilização do pagamento à categoria
Senadores se reuniram, nesta 2ª feira (19.set), com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir propostas legislativas que viabilizem o piso da enfermagem fixado em R$ 4.750. Uma das sugestões, apresentada pelo PT, consiste em carimbar bilhões do chamado "orçamento secreto", que já estão sendo destinados à saúde, exclusivamente ao pagamento da categoria.
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Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso suspendendo a lei que fixava o piso dos enfermeiros, sancionada em agosto deste ano. Os magistrados indicam a possibilidade de demissão em massa e redução da oferta de leitos.
Barroso deu então prazo de 60 dias para que estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde informem o impacto financeiro do piso, os riscos de demissões no setor e redução na qualidade dos serviços.
A reunião de líderes havia sido anunciada por Pacheco nas redes sociais. "Se preciso for, faremos sessão deliberativa específica para tratar do tema mesmo em período eleitoral. O assunto continua a ser prioritário e o compromisso do Congresso com os profissionais da enfermagem se mantém firme", escreveu.
O presidente do Senado se reuniu com o ministro da Economia Paulo Guedes ainda nesta 2ª feira. Ele apresentou um compilado com as propostas feitas pelos senadores e a expectativa é de que as sugestões sejam levadas também ao Supremo.
Outra sugestão, apresentada pela oposição, se refere a um Projeto de Lei alterando a lei da partilha (12.351/2010), prevendo, pelo menos até 2026, descentralização do excedente em óleo da União (pré-sal) para entes subnacionais, com valores proporcionais ao impacto do piso de enfermagem.
Outras possibilidades em pauta são: PL 458/2021, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Reap); PL 1.417/2021, do senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos.
Teto de gastos
De acordo com o Senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento 2023, outra alternativa seria a criação de uma Emenda Constitucional que criasse uma excepcionalidade no teto de gastos. Ele justifica lembrando que uma das promessas de campanha, tanto do ex-presidente Lula (PT), quanto do atual presidente Jair Bolsonaro (PL), é manter o pagamento do Auxílio Brasil no próximo ano. No entanto, segundo Castro, não haveria espaço orçamentário para tal.
"Não há outra maneira cumprir essa promessa a não ser excepcionalizando o teto de gastos. Minha ideia é, se vamos apresentar uma Emenda Constitucional para o Auxílio Brasil, nós então levaríamos em conta esses recursos para enfermagem", afirma.
"Estamos discutindo essa alternativa e vamos encontrar uma maneira de resolver esse problema sem maiores danos", acrescenta o senador.
