Senado aprova indicação de Kassab e Alcolumbre para Conselho da República
Cabe ao órgão se pronunciar sobre temas como intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio
O Senado Federal aprovou, nesta 3ª feira (30.ago), a indicação do senador Davi Alcolumbre (União-AP) e do ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, para os postos de titulares do Conselho da República, órgão de aconselhamento da Presidência da República.
Como membros suplentes do conselho, foram aprovadas as indicações do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, e do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade.
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Cabe ao Conselho da República se pronunciar sobre temas como intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio, e outras questões relevantes à estabilidade das instituições democráticas brasileiras.
Previsto no Artigo 89 da Constituição Federal de 1988, o órgão é presidido pelo chefe do Executivo. Também fazem parte do conselho: o vice-presidente da República e o ministro da Justiça, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de líderes da maioria e da minoria das duas Casas Legislativas; e 6 cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade, sendo 2 deles nomeados pelo presidente da República, 2 eleitos pelo Senado e 2 eleitos pela Câmara. Todos os integrantes titulares possuem mandato de 3 anos, sendo vedada a recondução.
** Com informações da Agência Senado
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