Governo quer avançar com propostas consideradas prioritárias no Congresso
Líder do governo no Senado lista alguns projetos como o que cria o Marco Legal das Garantias
Mesmo com a lentidão dos trabalhos do Congresso causada pelo período eleitoral, o governo elencou algumas propostas prioritárias para serem analisadas no Senado antes do primeiro turno do pleito. Em entrevista ao SBT News, o líder do governo na Casa, senador Carlos Portinho (PL-RJ), destacou os seguintes projetos:
Projeto de Lei 4188/21 - institui o Marco Legal das Garantias para empréstimos. Dentre as mudanças, o texto prevê novas regras para a obtenção de empréstimos como a assinatura de um contrato com Instituições Gestores de Garantias (IGG) por pessoas físicas ou jurídicas que queiram contratar as operações de crédito. Um ponto que gerou polêmica foi a permissão de penhora, em qualquer situação, do imóvel da família que for dado como garantia. Este ponto, no entanto, não deverá ser mantido pelos senadores, segundo o senador Carlos Portinho.
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Projeto de Lei 2646/20 - permite que debêntures de infraestrutura sejam emitidas pelas concessionárias que atuam na prestação de serviços públicos no país. As normas serão detalhadas na legislação sobre fundos de investimento do setor.
Projeto de Lei 576/21 - regulamenta a exploração e desenvolvimento da geração de energia a partir de fontes de instalação offshore.
O Senado tem reunião deliberativa na 4ª feira (10.ago), mas as comissões terão sessões nesta semana. Já na Câmara, o novo esforço concentrado só deverá ocorrer na última semana de agosto.
