Senado: meio ambiente é driblado pelo agro em pautas controversas

A bancada ruralista do Senado aproveitou uma sessão de poucas presenças na manhã desta 5ª feira (7.jul) para avançar com dois projetos de lei que tem gerado polêmica, principalmente com ambientalistas. Em dez minutos, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) adiantou a tramitação do chamado "PL do Veneno" (PL 1459/2022), proposta que favorece a ampliação do uso de agrotóxicos nas lavouras do país.

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O grupo teve apoio do presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que deixou o relator Acir Guracz (PDT-RO) apresentar um requerimento dele mesmo para cancelar duas audiências públicas previstas. O texto também não será debatido com a Comissão do Meio Ambiente (CMA) e deve ser votado na próxima semana. Esse PL retira poder decisório do Ibama e da Anvisa e flexibiliza várias regras sobre agrotóxicos. Além disso, a CRA aprovou o PL que altera o Código Florestal, permitindo a construção de reservatórios de água em áreas de preservação permanente (APPs).

As atitudes da CRA tem sido criticadas por parlamentares que eram contrários às propostas, como a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Hj critiquei o atropelo da bancada ruralista na Comissão de Agricultura p/ a análise do PL do Veneno. Infelizmente não está havendo cumprimento do acordo feito das audiências sobre um projeto q tem um grande impacto ambiental e na saúde dos brasileiros. https://t.co/OoT2nSL0Tk

Eliziane Gama (@elizianegama) July 7, 2022

Essas duas propostas fazem parte de um "combo" com outras seis que, segundo os opositores, a CRA estaria tentando aprovar driblando a CMA. Outras duas já foram aprovadas dias atrás. Confira as situações de cada uma a seguir.

Aprovadas:

Parcelamento das dívidas do Ibama

Mais um mecanismo para renegociação de dívidas por causa de multas dos produtores rurais junto ao Ibama.

Autocontrole sanitário

Autoriza serviços privados na fiscalização sanitária da atividade agropecuária, isentando o Estado da responsabilidade e beneficiando grandes produtores rurais.

Construção de reservatórios d'água em APPs

Altera o Código Florestal para possibilitar o desmatamento de Áreas de Preservação Permanente (APPs) para construção de reservatórios de água.

Em votação na próxima semana:

PL do Veneno

Permite registro de novos agrotóxicos sem intervenção do Ibama e da Anvisa.

Ainda sendo revisadas devido a pedidos de vistas:

Anistia ao desmatamento

Amplia em quatro anos a data para regularização e pagamento de compensação por desmatamento, como previsto no Código Florestal.

Estava na pauta do dia 19 da Comissão de Agricultura, mas, após pressão da oposição, não foi levada a votação.

Linhas de transmissão em TIs

Facilita a construção de linhas de transmissão de energia elétrica dentro de Terras Indígenas, dando à presidência o poder de decidir, por decreto, as linhas que sejam de interesse da União.

Em menos de dois meses, foi aprovada na Comissão de Infraestrutura (5.abr) e no Plenário do Senado (3.mai), neste último com apenas três votos contrários. Aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Isenção para a silvicultura

Isenta o agronegócio do pagamento de taxa por ação poluidora ao Ibama. Dinheiro usado, por exemplo, para fiscalizações.

Após dois anos parada no Senado, em menos de dois meses passou pela CMA (11.mai) e foi aprovada no Plenário (17.mai). Aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Estrada do Colono

Permite a construção da Estrada do Colono, que corta ao meio o Parque do Iguaçu, e também autoriza a construção de "estradas-parque" em todas as mais de 2.300 unidades de conservação do Brasil.

Estava pronta para votação na Comissão de Meio Ambiente, o que não aconteceu após o opositor Fabiano Contarato (PT-ES) retirar seu relatório (5.mai) e a senadora Eliziane Gama apresentar requerimento de audiência pública (23.mai).