Danilo Forte vai relatar PEC dos benefícios na Câmara
Proposta aprovada no Senado cria benefícios sociais e institui estado de emergência no Brasil até o fim do ano
O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) será o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria benefícios sociais, como o voucher caminhoneiro, e institui estado de emergência no Brasil até o fim deste ano. O texto foi aprovado no Senado na 5ª feira (30.jun) e, agora vai à Câmara.
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"Aceitei com muita tranquilidade a missão de relatar a PEC dos Benefícios, e dar um alento à população neste momento delicado. A fome tem pressa", afirmou o deputado.
A medida viabiliza a ampliação dos benefícios. No Senado, a PEC recebeu 72 votos favoráveis e apenas 1 contrário no 1º turno. No 2º turno, foram 67 votos favoráveis e 1 contrário. A votação teve amplo apoio, da oposição ao governo. O voto contrário nas duas etapas da votação partiu do senador José Serra (PSDB-SP).
A medida deve trazer um impacto de cerca de R$ 41,2 bilhões aos cofres públicos. A proposta prevê também o aumento no valor pago no Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600; aumento no Auxílio Gás, que terá uma parcela extra a cada dois meses; auxílio a caminhoneiros no valor de R$ 1 mil para profissionais cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC); e auxílio a taxistas.
O impacto da proposta também inclui o financiamento da gratuidade do transporte público para idosos; compensação aos estados que concederem créditos tributários para o etanol; e reforço orçamentário para o programa Alimenta Brasil. O texto aprovado foi relatado pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE).
Na prática, o estado de emergência até o final do ano permite que o governo desrespeite a Lei Eleitoral, que proíbe a criação de novos benefícios sociais em ano de eleição.
