Câmara deve votar consignado para beneficiários do Auxílio Brasil
Medida Provisória autoriza a concessão de empréstimo a quem está incluído em programas sociais
Anderson Scardoelli
A Medida Provisória (MP) de número 1.106/22 deve ser pautada pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta 4ª feira (29.jun). A proposta permite a liberação de empréstimos consignados a beneficiários de dois programas sociais mantidos pelo governo federal: Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Auxílio Brasil.
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A MP também amplia para 40% o percentual da renda que pode ser direcionado a esse tipo de empréstimos, informa a Agência Câmara. Ou seja: um aposentado que ganha R$ 2.000,00 pode realizar empréstimos consignados que, mensalmente, cobrem até R$ 800,00 -- e que sejam descontados diretamente da folha. Presidida pelo deputado Charles Fernandes (PSD-BA), a sessão que analisará a questão teve início às 13h56.
Outros temas em pauta
O empréstimo consignado para beneficiários de programas sociais não é o único tema a ser pautado pela Câmara dos Deputados nesta 4ª feira. Outras duas MPs devem ser apreciadas pelo Plenário da Casa. A 1.108/22 aborda mudanças nas relações trabalhistas, como a validação do teletrabalho (home office) e novas regras para o auxílio-alimentação. A 1.109/22, por sua vez, destaca medidas trabalhistas alternativas em momentos que estado de calamidade pública estiver em vigor, seja no âmbito municipal, estadual ou federal.
Loterias para saúde e turismo
E nem só de MPs será o dia da Câmara dos Deputados. O projeto de lei (PL) de número 1.561/20 também deve ser apreciado. Ele propõe a criação de loterias específicas para as áreas da saúde e do turismo. A proposta havia sido aprovada pelos deputados em maio do ano passado. Como sofreu alterações no Senado Federal, o PL voltou para a análise da Câmara.
