Câmara deve votar projeto que prevê medidas protetivas para idosos
Casos de violência poderão ser reportados por agentes do Ministério Público e da Defensoria Pública
A Câmara dos Deputados pode votar, nesta 5ª feira (9.jun), o projeto de lei que muda os estatutos do Idoso e das Pessoas com Deficiência para incluir medidas protetivas em caso de violência doméstica. A sessão do Plenário, que contará com substitutivo do texto, está marcada para acontecer às 9 horas.
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Segundo a proposta, tanto as pessoas idosas quanto as com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la deverão ser atendidas com prioridade por um agente de segurança. Posteriormente, o funcionário deverá comunicar o caso a um juiz para que ele decida, em até 48 horas, se adotará ou não as medidas protetivas.
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Entre as medidas estão a apreensão imediata de arma de fogo sob posse do agressor e o afastamento temporário ou definitivo do lar ou domicílio da vítima ou de local de convivência com ela. Além de delegados, o caso poderá ser comunicado por agentes do Ministério Público e da Defensoria Pública.
