"Dificilmente não será aprovado", diz Lira sobre ICMS dos combustíveis
Votação no Senado está marcada para a próxima semana
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o projeto que limita em 17% a alíquota do ICMS dos combustíveis "dificilmente não será aprovado" pelo Senado Federal. Em reunião na tarde de 3ª feira (7.jun), o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da proposta, informou que o texto será votado na próxima semana.
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"O PLP/18 nós estamos esperando e fazendo um apelo à sensibilidade do Senado Federal para que se debruce, debata e vote sobre esse assunto. Dificilmente nós vamos ter uma decisão que não seja outra a não ser, respeitando a independência das Casas, mas uma votação de aprovação desse PLP", disse Lira.
O parlamentar afirmou ainda que, caso haja alguma mudança e o projeto voltar para a Câmara, a votação na Casa também será positiva. "Transformando energia, combustíveis, transportes e comunicação como bens essenciais, é uma matéria de grande importância e relevância para o futuro desse país e para as pessoas mais vulneráveis", acrescentou.
Segundo Bezerra, além do parecer sobre o projeto, serão apresentadas duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs): uma que irá prever a compensação para os estados que fixarem a alíquota do ICMS, assim como anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), e outra para manter os biocombustíveis competitivos.
Apesar da confiança do Congresso, os governantes temem que a redução da cobrança comprometa os setores financeiros. Em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o líder do Comitê Nacional de Secretários de Estados da Fazenda (Comsefaz), Décio Padilha, por exemplo, informou que as perdas podem chegar a R$ 100 bilhões para os estados.
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"O projeto, do jeito que está, pode deixar os 26 estados e o Distrito Federal ingovernáveis, sem recursos para políticas públicas - saúde, segurança e educação," declarou Padilha. Ele também apontou que, até o momento, não há um mecanismo efetivo de compensação.
