Câmara aprova PL que prevê maior transparência no preço dos combustíveis
Texto obriga empresas do setor a compartilharem composição do preço de seus produtos
Paulo Sabbadin
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta 3ª feira (7.jun), o projeto de lei que obriga empresas da indústria de petróleo e biocombustíveis a enviarem à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a composição dos preços de seus produtos. A proposta visa trazer mais transparência ao setor. O texto agora segue para o Senado.
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O projeto prevê que a ANP publique, mensalmente, os dados da composição dos preços da gasolina, etanol, diesel, gás de cozinha e querosene de aviação, cobrados ao consumidor na capitais dos estados.
A empresa que não informar os valores determinados estará sujeita a multa de R$ 5 mil a R$ 1 milhão.
Confira abaixo os dados que devem ser divulgados pelos grupos:
- custo médio de produção do petróleo de origem nacional
- custo médio de produção do gás natural de origem nacional
- custo de compra do petróleo, quando couber
- preço de faturamento na unidade produtora
- preço de faturamento dos importadores
- margem bruta de distribuição de combustíveis
- margem bruta de revenda de combustíveis automotivos
- tarifas dutoviárias até a base de distribuição, quando for o caso
- frete da unidade produtora até a base de distribuição ou, no caso do etanol hidratado, até o posto revendedor
- frete da base de distribuição até o posto revendedor
- tributos
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