Daniel Silveira será membro de cinco comissões da Câmara
O parlamentar será titular de quatro comissões, dentre elas a CCJ, e suplente em uma
Larissa Arantes
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) consta no sistema da Câmara como membro de cinco comissões permanentes da Casa no total. Em quatro, o parlamentar é integrante titular e em uma é suplente. Além da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do cargo de 1º vice-presidente da Comissão de Segurança Pública, Silveira também faz parte das comissões de Esporte, Cultura e foi indicado como suplente na de Educação.
O Regimento Interno da Câmara permite que os deputados acumulem a titularidade em algumas comissões, por isso, o parlamentar foi indicado pelo partido para as composições. Este é o caso dos colegiados de Segurança Pública, Cultura e Esporte. Já na de Educação, que não poderia ter o parlamentar como membro titular, Silveira é suplente.
§ 2º Nenhum Deputado poderá fazer parte, como membro titular, de mais de uma Comissão Permanente, ressalvadas as Comissões de Legislação Participativa, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Cultura, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Direitos Humanos e Minorias, do Esporte, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Turismo, de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. (Parágrafo com redação dada pela Resolução nº 15, de 2016)
Regimento Interno da Câmara dos Deputados
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O deputado foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas recebeu o perdão da pena por meio de um decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ontem (26.abril), o ministro do STF Alexandre de Moraes deu o prazo de 48 horas para que a defesa do parlamentar se manifestasse por meio da inclusão de cópia do indulto concedido a Silveira no processo e também sobre o não cumprimento das medidas cautelares impostas como o uso da tornozeleira eletrônica.
