Senado deve analisar marco regulatório das criptomoedas

O plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (19.abr) o projeto de lei que regulamenta o mercado de criptomoedas no país. O texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em fevereiro, acolhendo o substitutivo do senador Irajá Abreu (PSD-TO) a três matérias apresentadas pelos senadores Flávio Arns (Rede-PR), Soraya Thronicke (PSL-MS) e Styvenson Valentim (Podemos-RN).

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Entre os principais pontos está a regulamentação dos prestadores de serviço no mercado de ativos digitais, que passam a ser categorizados e deverão ter autorização prévia para operar no mercado brasileiro. 

A proposta define conceitos e diretrizes para operações feitas em plataformas eletrônicas e trata da supervisão e fiscalização pelo Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários. O texto prevê ainda medidas de combate a lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas além de penalidades por fraudes.

Para especialistas, o texto segue as tendências do que vem sendo proposto e aprovado em economias mais consolidadas como Estados Unidos e países da Europa. Mais ainda precisa de clareza em relação a determinadas operações e quanto aos incentivos para o desenvolvimento desse tipo de moeda no Brasil. Para eles, a proposta deixa em aberto para o Executivo definir quais serão os ativos que vão ser abrangidos pela legislação, que deverá ainda definir os critérios do que ficará dentro da categoria de criptoativos, quais estarão sob a regulação e quais não.

Os criptoativos são a representação de um valor ou de um direito contratual protegido por criptografia, presentes exclusivamente em registros digitais. Além das criptomoedas em si, como bitcoin, a porposta aborda outros ativos digitais que podem ser representações de um ativo real, por exemplo, tokens imobiliários ou NFT de arte digital colecionável.

Em entrevista ao jornal Valor, Rodrigo Monteiro, diretor executivo da ABCripto, a associação do setor, afirmou que "o avanço do processo de discussão e votação do Marco Regulatório da Criptoeconomia é muito importante tanto para a higidez do mercado quanto para a proteção do cidadão e das instituições. Preservando-se as competências específicas, entendemos que atribuição legislativa prévia, com a definição do Banco Central como regulador primaz, seria mais efetiva e adequada", afirmou.