Guerra de CPIs: enquanto base contra-ataca, oposição mantém foco no MEC
Governistas conseguem assinaturas para investigar obras inacabadas durante gestões petistas
Em resposta à tentativa da oposição de instaurar no Senado uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias de favorecimentos a pastores no repasse de verbas do Ministério da Educação, a base do governo protocolou, nesta 3ª feira (12.abr), um pedido de CPI para investigar obras públicas iniciadas e não concluídas entre 2006 e 2018 -- período que compreende gestões dos petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e de Michel Temer (MDB).
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Na justificativa do requerimento, o senador Carlos Portinho (RJ), líder do PL, afirma que "nas últimas semanas essa Casa legislativa tem colhido informações relacionadas à gestão de obras, tendo sido apontado que inúmeros municípios brasileiros possuem obras de creches e escolas inacabadas". "Essa situação demonstra a necessidade de investigar as razões para o abandono dessas obras para evitar o desperdício de mais recursos públicos, além de apurar as devidas responsabilidades", defendeu o parlamentar.
Diferentemente da CPI do MEC, o requerimento dos governistas já conta com o mínimo de 27 assinaturas para ser levado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Entre os 28 signatários, estão Flávio Bolsonaro (PL) -- filho do presidente Jair Bolsonaro (PL) --, Luis Carlos Heinze (PP-RS) -- fiel defensor do presidente na CPI da Covid --, e o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL).
Autor do requerimento para instalação da CPI do MEC, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) chegou a afirmar na semana passada ter recolhido 26 assinaturas a favor da comissão. Apreensivo com a possibilidade de uma nova CPI, em ano eleitoral, o Planalto tem trabalhado para reverter o número.
Nesta 3ª, Randolfe anunciou pelas redes sociais que o senador José Serra (PSDB-SP) assinou o documento. Consultado pelo SBT News, o senador da Rede informou que o pedido conta, hoje, com 25 assinaturas. Sobre o pedido da oposição, o parlamentar disse que é "uma estratégia inusitada" de criar uma "CPI fake". "Tem significado de diagnóstico a ideia da CPI pelos subscritores: o próprio filho do presidente da República e outros que, ou retiraram nomes da CPI para valer ou ainda nunca assinaram uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Casa", disse. "É a inusitada estratégia de uma CPI fake para barrar a CPI para valer. O medo que esse governo tem de investigação por corrupção não está no gibi", acrescentou.
Também nesta 3ª, a Comissão de Educação do Senado aprovou requerimento de Randolfe para ouvir oito pessoas citadas nas denúncias de corrupção no MEC. Segundo o presidente do colegiado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), quatro delas serão ouvidas na 3ª feira (26.abr) e outras quatro na 5ª (28.abr). "Como tenho avaliado desde o iníco das apurações, os convidados que não comparecerem à Comissão estão fazendo quase uma confissão de culpa, o que torna indispensável a abertura da CPI do MEC", afirmou Castro.
Denúncias
O objeto da CPI do MEC são as denúncias que levaram à demissão do ministro Milton Ribeiro. Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelou que pastores, sem cargo público ou vinculação, influenciaram em decisões da pasta. Prefeitos que eram apresentados por Gilmar Silva dos Santos, líder do Ministério Cristo para Todos -- vertente da igreja evangélica da Assembleia de Deus, e pelo pastor Arilton Moura, tinham prioridade no recebimento de verbas da pasta.
Dias depois, a Folha de S. Paulo publicou um áudio em que o ministro sugere que uma das prioridades da pasta é atender "todos os que são amigos" do pastor Gilmar dos Santos, líder do Ministério Cristo para Todos -- vertente da igreja evangélica da Assembleia de Deus. A decisão, segundo o suposto áudio, atende a um pedido do presidente Jair Bolsonaro.
Confira abaixo a íntegra do requerimento para a CPI das obras inacabadas e a lista de signatários:
