Após Moraes impor multa, Silveira diz que usará tornozeleira
Deputado ironizou decisão de ministro e disse que ato no Congresso foi "simbólico"
O deputado Daniel Silveira (União-RJ) desistiu do protesto contra uso de tornozeleira eletrônica e cedeu a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O congressista disse, na noite desta 4ª feira (30.mar), que irá para casa. A saída da Câmara implicará na obrigatoriedade de uso do monitoramento eletrônico.
A decisão do deputado veio poucas horas após Moraes determinar sanções econômicas em caso de descumprimento do uso da tornozeleira. Mais cedo, o magistrado decidiu bloquear os bens de Daniel Silveira e definiu uma multa diária de R$ 15 mil, se a decisão não fosse seguida. O ministro ainda ordenou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PI), deveria intervir e garantir que a tornozeleira fosse colocada em Silveira.
Daniel Silveira se mostrou contrariado, mas cedeu ao novo pedido de Moraes. A jornalistas, questionou: "Tu pagaria R$ 15 mil diários?". O deputado também disse que iria para casa, e reforçou que a mudança de planos foi forçada. "É claro que é [pela multa]", disse.
O congressista também argumentou que a ação -- de ter dormido na Câmara para não ser obrigado a usar a tornozeleira -- foi um "ato simbólico", e classificou a decisão de Moraes como "esdrúxula". "É um ato simbólico de protesto. Se ele não tem o mínimo consciente, de inteligência, para entender isso", declarou.
A situação de Silveira
Réu no Supremo, Silveira chegou a ser preso, mas foi liberado em novembro do ano passado com a condição de não se comunicar com outros investigados e ficar fora das redes sociais. Na 3ª feira (29.mar), Moraes ordenou à Polícia Federal e à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que procedam a fixação imediata do equipamento de monitoramento eletrônico, mesmo dentro da Câmara, se necessário.
Para evitar o cumprimento da decisão, Silveira está, desde 3ª, na Câmara dos Deputados, tendo, inclusive, passado a noite em seu gabinete. Ele afirma que só vai acatar a ordem do ministro após análise dos outros deputados.
Em nota divulgada nesta 4ª, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a Casa é inviolável e "deve ser preservada". Ele também cobrou que o STF julgue o caso "o mais rápido possível".