Atualização da lei do impeachment terá foco no direito de defesa, diz ministro
Ricardo Lewandoswki, do STF, é o presidente da comissão que criará um anteprojeto de lei para revisar regras atuais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta 6ª feira (11.mar.2022) que o foco da Comissão no Senado que discutirá a atualização da lei do impeachment será estabelecer revisar procedimentos para garantir a ampla defesa do acusado.
"Uma das principais tarefas será estabelecer um procedimento no qual se propicie aos acusados o que está fundamentado no estado democrático de direito: a ampla defesa", disse o ministro em entrevista coletiva aos jornalistas no Senado Federal. Lewandowski é o presidente da comissão, instalada hoje no Senado.
O ministro será auxiliado por 11 juristas que ajudarão na revisão da lei. A comissão terá 180 dias para apresentar um anteprojeto de atualização da legislação.
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A instalação foi formalizada nesta 6ª com uma reunião no Senado e o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou que a lei é de 1950 e precisa ser atualizada conforme o que determina a Constituição Federal de 1988. Pacheco explicou ainda que os integrantes do colegiado irão elaborar o anteprojeto e, depois, o texto seguirá a tramitação no Congresso Nacional.
