Senado aprova projeto que uniformiza ICMS sobre combustíveis
Objetivo é reduzir o preço cobrado do consumidor final; estados terão a mesma alíquota
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Senadores aprovaram nesta 5ª feira (10.mar), por 68 votos a 1, o projeto que uniformiza a cobrança do ICMS, imposto estadual que incide sobre os combustíveis, em todo o país. Atualmente, cada Estado tem uma alíquota e uma base de cálculo diferentes. O objetivo com a medida é reduzir os preços dos produtos para o consumidor final.
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De acordo com o texto, as novas alíquotas serão definidas da seguinte forma:
- Serão uniformes em todo o território nacional e poderão ser diferenciadas por produto;
- Serão específicas, por unidade de medida adotada;
- Poderão ser reduzidas e restabelecidas no mesmo exercício financeiro (cumprindo com o que está previsto na Constituição Federal).
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