Projeto que flexibiliza uso de agrotóxicos é criticado por ambientalistas
PL retira proibição do registro de substâncias com componentes que possam induzir a deformação fetal
SBT Brasil
O Senado vai analisar o texto da lei que flexibiliza a fiscalização e o uso de agrotóxicos no Brasil, aprovado pelos deputados nesta 4ª feira (9.fev). Apelidado de "PL do Veneno", o projeto é criticado por ambientalistas. Já para o agronegócio, as medidas vão trazer mais produtividade ao campo.
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A votação na noite de 4ª feira colocou fim a uma discussão de quase 20 anos no Congresso. Pelo texto aprovado, os "agrotóxicos" passam a ser chamados de "pesticidas". Quando usado em florestas e locais com rios, o nome muda para "produtos de controle ambiental" e o registro caberá ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A lei centraliza no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a fiscalização e a análise de agrotóxicos, o que reduz o controle por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Somente a pasta da agricultura poderá aplicar penalidades./
Outra mudança é a possibilidade de um registro temporário, caso o prazo para liberação de um novo agrotóxico não seja cumprido. Atualmente só existe registro temporário para fins de pesquisa e experimentação. De acordo com o relator do PL na Câmara, Luiz Nishimori (PL-PR), "a aprovação do projeto irá possibilitar maior produtividade, comida com preço acessível e principalmente vai trazer mais segurança alimentar para o nosso país".
O projeto retira da legislação atual a proibição do registro de agrotóxicos com componentes que possam induzir a deformação fetal, câncer ou mutações, além de distúrbios hormonais. Para a engenheira agrônoma Marina Lacôrte, "o atual projeto de lei permite que isso aconteça, contanto que isso não apresente um risco inaceitável, sem definir o que é inaceitável". Em sua visão, "qualquer risco de saúde não é aceitável". "Um risco de cegueira, um risco de doenças crônicas, câncer. Quem vai definir o que é aceitável ou não?", completou.
Com as alterações dos deputados, o texto volta para análise dos senadores e só passará a valer se houver a sanção do presidente da República. Se aprovado, os órgãos fiscalizadores vão ter três anos para se adaptar às novas regras. Para o engenheiro agrônomo Aelncar Junior Zanon, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), sem agrotóxicos, a produção de alimentos seria inviabilizada. "Se nós pensarmos hoje na demanda que temos por alimento, se nós retirássemos os agrotóxicos, com certeza bilhões de pessoas morreriam de fome", afirmou.
A posição é contestada por ambientalistas. "A gente precisa de uma agricultura mais diversa, sim, mas a gente não pode se apoiar no discurso de que precisa de mais agrotóxicos para produzir", falou Marina Lacôrte.
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