Câmara aprova MP que prevê subsídio para policiais comprarem casa própria

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de 4ª feira (9.fev), o texto-base da Medida Provisória (MP) que cria um programa habitacional específico para profissionais de segurança pública e fornece subsídios para a compra da casa própria. A verba, conforme acordado, deve ser retirada do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

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De acordo com o substitutivo do relator da proposta, deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), o programa irá contemplar os profissionais ativos, da reserva, reformados ou aposentados das carreiras de policial civil, militar, federal, rodoviário federal, penal, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais. Todos, no entanto, com renda bruta de até R$ 7 mil.

Outras categorias de servidores concursados, como agentes socioeducativos, agentes de trânsito e policiais legislativos, também poderão contar com as condições especiais oferecidas pelos agentes financeiros, mas não com o subsídio. Ainda é proposto que cônjuges e dependentes do profissional que tenha falecido em razão do exercício do cargo recebam as mesmas condições.

Por se tratar de uma MP, as regras estabelecidas no texto já estão em vigor desde a publicação no Diário Oficial da União (DOU). Contudo, para virar lei em definitivo, a matéria precisa passar pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias. 

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Segundo o banco estatal, o subsídio pode chegar a R$ 2.100 para a tarifa de contratação e até R$ 12 mil no valor de entrada do imóvel. A verba, no entanto, não deve ser utilizada para reformar, ampliar ou concluir a construção de imóveis. Além disso, fica vedada a aquisição de imóveis rurais ou comerciais.