Senado aprova MP que beneficia pacientes em tratamento de câncer
Texto obriga planos de saúde a cobrirem tratamento oral contra a doença
O Senado aprovou nesta 4ª feira (9.fev) a Medida Provisória que obriga os planos de saúde a cobrirem o tratamento oral contra câncer caso o medicamento tenha aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.
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Além disso, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) terá 120 dias para incluir o tratamento no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, prazo prorrogável por mais 60 dias. Para os demais tratamentos, o prazo é de 180 dias, com possível prorrogação por mais 90.
De acordo com o texto, os medicamentos orais contra o câncer devem ser fornecidos ao paciente ou a seu representante legal em 10 dias após a prescrição médica
A MP vem como uma resposta ao projeto de lei sobre o mesmo tema vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Na 3ª feira (8.fev), o veto foi confirmado pelo Congresso.
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