Senado irá votar propostas que tratam dos combustíveis no dia 15
Relator dos textos disse que a data foi definida após reunião com o presidente do Senado
Os senadores irão votar as propostas que tratam dos preços dos combustíveis na 3ª feira (15.fev). A data foi definida em reunião do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com o relator dos textos, senador Jean Paul Prates (PT-RN).
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O relator negou haver "conflito" em função da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que prevê a possibilidade de Estados e municípios reduzirem os impostos que incidem sobre os combustíveis.
Segundo Prates, a PEC poderá seguir o trâmite normal desse tipo de proposta sem entrar no "pacote" que estará na pauta do plenário no dia 15, porque o texto também trata de outros assuntos, como benefícios para caminhoneiros autônomos.
A PEC permite que os estados, Distrito Federal e municípios reduzam tributos sobre diesel, biodiesel, gás e energia elétrica. A autorização para a alteração dos valores dos impostos era o que queria parte do governo federal, que chegou a indicar a possibilidade de envio de um texto de autoria do Executivo ao Congresso.
A proposta foi anunciada, mas ainda precisa das 27 assinaturas de senadores para começar a tramitar oficialmente.
Uma PEC também foi apresentada na Câmara pelo deputado Christino Aureo (PP-RJ), que tem previsão semelhante ao texto do Senado, e autoriza que a União também possa alterar os tributos que incidem sobre os combustíveis.
