Auxílio Brasil: falta de orçamento é "desculpa" do governo, diz deputado
Marcelo Aro (PP-MG) é autor de MP que define regras para novo benefício
marcelo aro
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Siga no Google DiscoverEm entrevista exclusiva ao Agenda do Poder desta 6ª feira (26.nov), o deputado Marcelo Aro (PP-MG), autor da Medida Provisória (MP) que define regras para o Auxílio Brasil, afirmou que a justificativa do governo de não haver orçamento para viabilizar o novo benefício trata-se de uma "desculpa". Para ele, "governar é a arte de fazer escolhas" e, nesse caso, é dever do Estado escolher de onde tirar recursos para os mais vulneráveis.
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"Eu acho que é uma desculpa, porque quando se quer recurso, consegue. Nós temos hoje um orçamento de R$ 34,7 bilhões para o Bolsa Família, se vamos aumentar para R$ 85 bilhões para o Auxílio Brasil, é necessário que se mostre de onde tirar", explica o deputado.
O texto-base da MP foi aprovado por 344 votos favoráveis e nenhum contrário. O relatório apresenta uma série de modificações em relação ao texto encaminhado pelo governo. Entre outros pontos, Aro incluiu valores dos benefícios definidos por um decreto que regulamentou o programa. O valor da faixa de extrema pobreza aumentou de R$ 89 para R$ 105, e o de pobreza foi de R$ 178 para R$ 210.
Com isso, segundo o parlamentar, o número de beneficiários aumentará de 14 milhões para 20 milhões. Além disso, as filas foram zeradas. Ou seja, se o indivíduo é elegível para o benefício, ele receberá o pagamento sem precisar esperar.
Outra alteração proposta por Aro foi a de indexação, ou seja, de ajustar o valor do benefício de acordo com a inflação. O mecanismo, no entanto, não teve votos para aprovação.
"Temos que lembrar que hoje a maior parte do orçamento é indexada. Por que a gente vai indexar quase tudo e não para o mais pobre, sendo que é aquele que mais sente a dor da inflação? O governo usou o discurso da indexação para mudar o teto de gastos e eu não concordo com essa posição", disse o parlamentar.
O programa social, que entrou como substituto do Bolsa Família, já está em vigor - mas de forma temporária. Para valer de maneira definitiva, era necessária aprovação do Congresso. O texto agora segue para votação no Senado.
Em relação à PEC dos Precatórios, que adia e parcela dívidas da União, Aro disse que a expectativa é de que a proposta seja aprovada no Senado. Segundo ele, a iniciativa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de estabelecer o valor mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil é "louvável", mas é preciso que o mandatário diga de onde o dinheiro virá, para que a sociedade não seja "penalizada".
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Precatórios propõe o parcelamento das dívidas da União e abre espaço de R$ 91 bilhões no orçamento para bancar o Auxílio Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou o texto, que segue para o Senado, no último dia 9 de novembro.
Assista à entrevista na íntegra:
