Câmara aprova MP que autoriza venda direta de etanol aos postos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta 5ª feira (25.nov) a Medida Provisória (MP), editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em agosto, que autoriza os postos de combustíveis a comprarem etanol diretamente de produtores e importadores. A MP 1063/21 segue agora para o Senado na forma do parecer do relator na Câmara, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), com destaque.

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O texto autoriza os postos a comprarem diretamente de cooperativas de produção ou comercialização de etanol, das empresas comercializadoras do combustível e de transportador-revendedor-retalhista (TRR) também. Atualmente, TRR só pode revender óleo diesel, lubrificantes e graxas, que os compram a granel para armazenar e vender de forma fracionada para empresas e indústrias. A expectativa é que, se a MP for aprovada em definitivo, contribua para uma diminuição no preço dos combustíveis.

Um dispositivo acrescentado pelo relator permite a revenda varejista de gasolina e etanol fora do estabelecimento autorizado, contanto que feita no município do revendedor. Já o destaque aprovado pelos deputado foi apresentado pelo PT e retira da medida a permissão para que fornecedores vendam para postos com bandeiras diferentes das suas, que era uma das novidades do texto editado pelo governo.

Ainda de acordo com a MP, importadores que atuarem na distribuição e revendores varejistas ou TRR que importarem deverão pagar as alíquotas de PIS/Cofins devidas pelo produtor/imporador e pelo distribuidor; e o distribuidor passará a pagar 1,5% de PIS e 6,9% de Cofins sobre o etanol misturado à gasolina, sendo que hoje está isento desses tributos nesse caso.

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