CCJ aprova projeto que reduz idade de aposentadoria compulsória no STF
Medida pode retirar mais cedo dois ministros do Supremo. Substitutos seriam indicados por Bolsonaro
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, nesta 3ª feira (23.nov), a redução na idade de aposentadoria obrigatória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de 75 anos para 70. Ou seja, aos 70, os ministros serão aposentados obrigatoriamente. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/19 foi aprovada por 35 votos favoráveis e 24 contrários, após uma discussão de quase cinco horas.
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Se a proposta passar pelas outras instâncias do Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vai poder indicar dois novos ministros ao Supremo, já que a ministra Rosa Weber e o ministro Ricardo Lewandowski têm 73 anos de idade. Pela regra atual, eles só se aposentam em 2023.
De autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), presidente da CCJ, a proposta revoga a PEC da Bengada (PEC 88/15), que, em 2015, passou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria obrigatória dos ministros do STF, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União.
O deputado Alessando Molon (PSB-RJ), líder da Oposição na Câmara, criticou a aprovação da PEC na CCJ.
"O que a CCJ fez nessa tarde foi uma manobra casuística para tentar permitir que o atual presidente possa nomear mais ministros do Supremo Tribunal Federal. Foi uma clara reação à decisão do STF de vetar o orçamento secreto, que estava em curso nesta casa até recente decisão da ministra Rosa Weber em liminar, confirmada pelo pleno da suprema corte. Trata-se de uma reação de uma comissão desta casa a uma decisão legítima e correta do Supremo Tribunal Federal. É uma tentativa de intimidar o Supremo e mandar um recado aos ministros do STF de que, se ousarem tomar decisões que contrariem o interesse de uma maioria da Câmara, a retaliação virá", afirmou Molon.
Agora, a PEC segue para análise de uma comissão especial e posteriomente vai para votação no plenário, em dois turnos.
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