Senado aprova PL que protege vítimas de crimes sexuais contra ofensas
Texto prevê punição para casos de coação durante audiências e julgamentos
O Senado aprovou, nesta 4ª feira (27.out), o projeto de lei que protege vítimas de crimes sexuais de atos contra sua integridade física e psicológica durante processos judiciais. O texto segue agora para sanção presidencial.
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O projeto é inspirado no caso da influenciadora digital Mariana Ferrer, que acusou um empresário de estupro, e foi constrangida durante o julgamento com menções à sua vida pessoal e exibição de fotos íntimas. O réu acabou inocentado por falta de provas.
A alteração no Código de Processo Penal proíbe a manifestação sobre fatos relativos à pessoa denunciante que não constem dos autos e o uso de linguagem, informações ou material que sejam ofensivos à dignidade da vítima ou de testemunhas. Os responsáveis por constrangimentos deste tipo podem ser responsabilizados civil, penal e admnistrativamente.
O PL também aumenta a pena para o crime de coação no curso do processo, que já existe no Código Penal, e consiste no uso de violência ou grave ameaça contra os envolvidos em processo judicial para favorecer interesse próprio ou alheio, recebendo como punição a prisão de um a quatro anos, além de multa. Com a alteração, a pena pode ser aumentada em um terço em casos de crimes sexuais.
