Relatório da CPI confirma projeto de pensão para órfãos da covid
Conforme antecipou o SBT News, relator também propõe auxílio a pessoas com sequelas da doença
O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, cuja leitura está marcada para esta 4ª feira (20.out), confirma a intenção do colegiado de oferecer uma pensão a órfãos da covid-19 e facilitar a aposentadoria de quem ficou com sequelas da doença, como antecipou o SBT News. Em meio a uma série de projetos de lei em um dos capítulos finais do parecer, dois contemplam tais temas.
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O primeiro institui pensão especial à criança e ao adolescente cujo pai, mãe ou responsável legal tenha falecido em decorrência da covid-19, no valor de um salário mínimo. De acordo com a proposta do projeto, "o pagamento da pensão especial retroagirá à data do óbito e será paga de acordo com o número de órfãos deixados por cada provedor, até o limite de três salários mínimos".
A proposta define que o benefício não poderá ser acumulado com indenizações pagas pela União em razão de decisão judicial sobre o mesmo fato nem poderá ser paga caso o beneficiário já receba pensão por morte ou quando o órfão viver em família com renda familiar superior a três salários mínimos.
Como justificativa, o documento afirma que "é essencial que haja uma compensação mínima ao grande número de óbitos no país -- uma circunstância resultante, em larga medida, das omissões e ações de agentes públicos em favor da ampliação do contágio pela covid-19 no território nacional".
Outra sugestão de projeto de lei apresentada pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais à CPI da Pandemia prevê a inclusão da covid-19 como doença grave que isenta os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RPGS), do cumprimento da carência para concessão dos benefícios de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez. Nesse caso, após passar perícia do INSS, o segurado que tiver sequelas em virtude do novo coronavírus terá direito a um dos benefícios.
Alguns projetos com conteúdo semelhante já foram apresentados na Câmara e no Senado Federal, no entanto, por estarem indicados em um relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito, os projetos de lei terão urgência na tramitação, ou seja, poderão ser deliberados diretamente no plenário das Casas. Na justificativa, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) não indicou de onde sairão os recursos para bancar os gastos com os benefícios, uma medida necessária para a sanção dos projeto pela Presidência da República, caso sejam aprovados. No entanto, parlamentares da própria CPI já sugeriram que seja incluído no relatório final a criação de um fundo, com recursos oriundos das apostas em loterias federais para custear os gastos.
