Novo texto da Reforma Administrativa pode ser apresentado nesta 2ª feira
Levantamento ao qual o SBT News teve acesso aponta que ao menos 41 parlamentares são favoráveis ao tema
O relator da reforma administrativa na Câmara, deputado federal Artur Maia (DEM- BA), deve apresentar nova versão da PEC 32 nesta 2ª feira (20.set), após ajustes realizados ao longo do fim de semana.
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Levantamento ao qual o SBT News teve acesso aponta que ao menos 41 parlamentares, entre titulares e suplentes, são favoráveis ao tema, enquanto 31 não concordam com a questão. O texto deverá ser votado na próxima 3ª feira (21.set).
O documento pede a mudança em cinco pontos do projeto: a limitação dos contratos temporários e das privatizações; demissão de servidores públicos ou o fim de cargos definidos por obsolescência ou falta de necessidade; a retirada da possibilidade de redução da jornada e remuneração e a perda de direitos sem regra de transição para os servidores.
Ainda não se sabe se esse texto prevalecerá e se seguirá na íntegra para a votação.
De acordo com esse texto, as contratações temporárias deverão ter natureza excepcional e transitória. Não se aplicam a cargos exclusivos de Estado. No texto, Artur Maia destaca: "Será admitida a redução de até 25% da jornada de trabalho para exercício de cargos públicos".
Também foram vedadas as férias superiores a 30 dias para membros do Judiciário e do Legislativo. Os afastamentos e licenças por mais de 30 dias não serão remunerados para cargo em comissão, de função de confiança, de bônus, de honorários, de parcelas indenizatórias ou de qualquer parcela que não se revista de caráter permanente.
Com isso, o relator volta a mexer com membros de Poderes, retirando uma das queixas mais frequentes: os penduricalhos.
Além disso, ficou proibida aposentadoria compulsória como modalidade de punição; adicional ou indenização por substituição, independentemente da denominação adotada, ressalvado o exercício interino de cargo em comissão ou de função de confiança; parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos e critérios de cálculo definidos em lei; progressão ou promoção baseadas exclusivamente em tempo de serviço.
Logo, os servidores receberão apenas por parcelas indenizatórias previstas em lei e os pagamentos em moeda estrangeira não serão computados na aplicação dos limites remuneratórios.
O servidor será obrigatoriamente submetido a avaliação periódica contínua de desempenho. A estabilidade segue da mesma forma, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público após o cumprimento de três anos de estágio probatório.
No entanto, o texto não tem agradando a todos. Como é o caso da economista Ana Carla Abrão, uma das principais organizadoras do texto original, entregue pelo Executivo em 2020,que não gostou da versão de 15 de setembro.
Além dela. os servidores já estavam mobilizados contra a reforma administrativas e seguem pressionando deputados e senadores para que derrubem a PEC 32. O secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores(Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, também teceu críticas a Artur Maia e prometeu que seguirá lutando contra o documento.
Nesta 2ª feira, recomeça a programação de protestos e corpo a corpo com os parlamentares.
