Reforma Administrativa: "Estabilidade e direitos permanecerão", diz Lira
Projeto foi protocolado na Comissão Especial nesta 3ª; expectativa é de ser votado em 14 e 15 de setembro
Lis Cappi
O projeto de Reforma Administrativa foi protocolado na Comissão Especial que trata o tema nesta 3ª feira (31.ago), e está previsto para entrar em votação na Câmara nos dias 14 e 15 de setembro. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-PL).
Em apresentação do tema, Lira também disse que a estabilidade e direitos permanecerão, mesmo para futuros servidores. O presidente da Câmara destacou, no entanto, que haverá mudanças para redesenhar a administração pública.
"Segundo o relator [deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA)], essa estabilidade e direitos permanecerão mesmo para novos entrantes, com algumas atualizações que sejam necessárias para que o propósito da reforma administrativa possa dar o estado mais leve, mais moderno e o estado que possa mensurar o serviço público para os brasileiros", declarou Lira.
Lira também disse que trechos que começaram falsas versões foram banidos do relatório. A previsão é que o texto seja lido na manhã desta 4ª feira (1º.set): "Será concedido vistas a todos os partidos, e segundo informam o presidente e o relator, será votado sem obstrução".
