Pacheco e Lira defendem que pagamento de precatórios obedeça teto
Parlamentares pediram participação do Executivo para buscar solução e viabilizar novo Bolsa Família
Após se reunirem com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defenderam nesta 3ª feira (31.ago) que o pagamento de precatórios obedeça o teto de gastos. Os parlamentares também defenderam a participação do Executivo nas conversas que buscam uma solução para o tema.
O valor atual dos precatórios -- dívidas da União reconhecidas por decisões judiciais -- é de R$ 89 bilhões e, segundo o governo federal, inviabilizaria o lançamento do novo programa social nos moldes do Bolsa Família. O Ministério da Economia chegou a enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tentar parcelar a dívida. No entanto, representantes dos Poderes buscam uma resolução judicial.
"O STF o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] são instituições que agem por provocação. Então vamos avaliar se a solução será por provocação, para que haja uma decisão, ou se pode o próprio CNJ já modular os efeitos do STF e que se compatibilize a necessidade do pagamento de precatórios e o orçamento", disse Pacheco. "Ainda é uma definição que precisa ser amadurecida entre todos os Poderes, inclusive no Poder Executivo", completou.
Lira ressaltou que "não há qualquer possibilidade de haver rompimento do teto". "Também não podemos paralisar todo recurso discricionário do orçamento para o ano de 22 com pagamento à vista de R$ 89 bi ou até uma solução que estará sendo trabalhada entre todos os Poderes envolvendo justamente o Executivo, o Legislativo e o Judiciário", acrescentou o presidente da Câmara.
