Congresso

Leia parecer que levou Pacheco a rejeitar o impeachment de Moraes

Presidente do Senado arquivou processo protocolado por Bolsonaro e apresentou justificativa; entenda

SBT News

25/08/2021 às 20h37 • Atualizado em 30/10/2023 às 20h24

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentou um parecer com uma série de pontos para desconsiderar o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitado pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana.

Segundo documento da advocacia-geral do Senado divulgado nesta 4ª feira (25.ago), Pacheco afirmou que o prosseguimento do tema poderia interferir na estabilidade do regime democrático e que é necessário respeitar a independência de funções estatais.

Pacheco também disse que as críticas à decisões de magistrados do STF podem ser consideradas legítimas e representam liberdade de expressão "e do exercício da cidadania e da democracia", mas que isso não condiciona a um processo de impeachment.

Leia a íntegra do parecer de Pacheco:

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