"A preocupação é manter o sigilo de documentos", diz senador Aziz
Presidente da CPI da Covid informou aos senadores sobre ações para cumprir recomendação do STF
O senador Omar Aziz (PSD-AM) comunicou aos senadores no início da sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia desta 3ª feira (24.ago) sobre providências que a presidência da comissão vai tomar para coibir o vazamento de documentos sigilosos. A definição foi realizada após a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski de que a CPI deveria tomar providências para evitar o vazamento de informações sob sigilo.
"Vamos tomar algumas providências para preservar a credibilidade da CPI e cumprir a determinação do STF que recomenda para que tenhamos cuidados para não vazar documentos sigilosos. Quem assinar vai se tornar responsável pelos documentos e pode ser investigado sobre possíveis vazamentos. São 18 senadores, 11 titulares e sete suplentes, fora assessores. É um número significativo de pessoas que tem acesso aos documentos e a responsabilidade é sempre minha", afirma Aziz.
O senador Marco Rogério (DEM-RO) questionou a definição, pois a decisão anterior, segundo o parlamentar, era de que só teria acesso aos documentos os autores do requerimento. Aziz explicou que "se curva as decisões judiciais" e que não tem nenhuma intenção de cercear informações ao senadores. "Depois da CPI vão me responsabilizar por coisas que eu não fiz. Não estou aqui para ser babá de ninguém", ressaltou.
"O senhor tem direito como membro da CPI de acesso a qualquer documento. O que existe é a preocupação de que o senador ou assessor do senador que teve acesso sejam investigados, se não todo o ônus de vazamento vem para cima de mim. Como posso fiscalizar 18 membros da CPI com três a quatro assessores cada?", diz o presidente da comissão.
O vice-presidente da CPI da Covid, o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) afirmou que a forma de acesso a documentação deve ser organizada, para que existam "critérios mais rígidos de acesso aos documentos sigilosos", de acordo com a decisão de Lewandowski. Para o senador, o autor do requerimento de acesso aos documentos é o primeiro a ser responsável e já que todos os documentos estão acessíveis aos senadores, para dar maior segurança, poderia ser necessário requisitar para a secretaria o acesso."Assim não deixaria de cumprir a recomendação feita por Lewandowski e não inibiria o acesso aos documentos para todos os senadores", diz Randolfe. Ficou acordado de que a diretoria da CPI vai se reunir para definir os direcionamentos.
