Deputados finalizam hoje votação da volta das coligações nas eleições
Para ir ao Senado, proposta precisa mais uma vez de 3/5 dos votos favoráveis do plenário da Câmara
A Câmara dos Deputados conclui nesta 3ª feira (17.ago) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral, que prevê a volta das coligações partidárias para eleições proporcionais.
A matéria já foi aprovada em 1ª turno e para ir para apreciação do Senado precisa de ser votada em segundo turno e ter votos favoráveis de 3/5 dos deputados. Nesta votação, foi retirado o trecho do sistema de eleição majoritário, segundo o qual apenas os mais votados são eleitos nos seus distritos.
Como parte do acordo para derrubar o "distritão", o Plenário aprovou a volta das coligações partidárias para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2022. Para que isso ocorra, a PEC precisa ser aprovada no Senado e virar emenda constitucional antes do começo de outubro (um ano antes do pleito).
Outro ponto aprovado prevê incentivo para repasses do fundo partidário para mulheres e negros. Os votos destes candidatos serão contados em dobro até 2030 para efeito do cálculo do repasse.
A eleição presidencial permanece como é atualmente. Foi retirado do texto o item que previa o fim do segundo turno para eleições de presidente da República e o uso de votos em cinco candidatos e reposicionamento de votos, caso o mais votado não obtivesse a maioria absoluta dos votos.
Sobre a fidelidade partidária, o substitutivo prevê a perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e vereadores que se desfiliarem da legenda, exceto quando o partido concordar ou em hipóteses de justa causa estipuladas em lei.
Quanto à posse de presidente da República e de governadores, o substitutivo muda a data de 1º de janeiro para 5 e 6 do mesmo mês, respectivamente.
No entanto, as novas datas valem apenas para as posses dos eleitos a partir das eleições gerais de 2026.
Dessa forma, os mandatos dos eleitos em 2022 serão estendidos por mais alguns dias (até dia 5 para presidente e até dia 6 para governadores).
(com informações da Agência Câmara)
