Bolsonaro sofre derrota e Câmara rejeita PEC do voto impresso
Projeto obteve apenas 229 votos dos 308 necessários para ser aprovado em plenário
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sofreu, na noite desta 4ª feira (11.ago), sua principal derrota na Câmara com a reprovoção da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso. A PEC obteve apenas 229 votos dos 308 necessários para ser aprovada em plenário, e, agora, foi arquivada.
A análise do projeto ocorreu horas depois do desfile de blindados das Forças Armadas, apoiado pelo chefe do Executivo, e criticado por parlamentares, que se sentiram "intimidados" pelo Palácio do Planalto. No total, houve 218 votos contrários à PEC e uma abstenção. Foram 15 os partidos que orientaram suas bancadas para votar pela rejeição do texto, de modo que o Progressistas (PP), o Patriota, o PSC, o PROS e o PTB liberaram seus deputados para votarem como quisessem, e apenas o Republicanos e o Podemos orientaram pelo voto a favor.
Após a divulgação do placar final, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pontuou: "A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto e, na Câmara, eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado".
Na última 5ª feira (5.ago), a comissão especial já havia rejeitado o parecer favorável à volta do voto impresso, por 23 votos a 11. Apenas cinco partidos orientaram favoravelmente ao texto: PSL, Podemos, PTB, PP e Republicanos. Outros 12 foram contrários à matéria: PL, PSD, PT, MDB, PSDB, PSB, Solidariedade, PSOL, PCdoB, PV, DEM e Rede. Cidadania e Novo liberaram seus deputados.
Mais cedo, Lira disse que, se o texto não fosse aprovado, Bolsonaro "aceitaria o resultado do plenário" e que há matérias "mais importantes" discutidas no país, como as reformas, que deveriam ganhar mais atenção da população. A PEC foi levada ao plenário depois que Lira explicou, na 6ª feira (6.ago), que as comissões têm caráter opinativo e não terminativo. Por isso, mesmo com a derrota no colegiado, poderia ser analisado pelos 513 parlamentares.
"Parlamentares são livres, cada um expressa o seu voto. Vamos esperar o resultado. Tanto um resultado como outro terão consequências. Se passar, teremos segundo turno, [votação no] Senado. Se não passar, o presidente da República aceitará o resultado do plenário", afirmou na 3ª feira (10.ago). "Nesse processo de hoje, torço para que não haja vencedores ou perdedores, porque é uma matéria como outra qualquer. Temos matérias muito mais importantes no Brasil", completou.
A volta do voto impresso é uma pauta prioritária de Bolsonaro, defendida desde a campanha eleitoral de 2018. Nos últimos meses, o tema causou uma escalada de crise entre os Poderes. A proposta tem sido criticada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, que virou alvo de ataques de Bolsonaro.
Desfile militar
A Operação Formosa, da Marinha do Brasil, ocorre anualmente desde 1988, em Formosa, Goiás. Mas, neste ano, foi a primeira vez que o evento contou com a participação do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira. Foram às ruas 40 blindados, entre caminhões e tanques, em um desfile em frente ao Palácio do Planalto.
Após o desfile, parlamentares de Centro e de esquerda fizeram um ato contra na rampa do Congresso Nacional e depois no Salão Nobre da Câmara. Eles carregavam cartazes escritos "democracia". "Essa, que era para ser uma demonstração de força, será uma demonstração de fracasso e de fraqueza do governo", disse Kim Kataguiri (DEM-SP).
Em nota, partidos políticos de oposição a Bolsonaro também reagiram ao desfile desta 3ª feira. "É inaceitável, ainda, que as Forças Armadas permitam que sua imagem seja exposta desta maneira", assinalou o documento.
Análise da PEC do voto impresso
Na fase de discussões sobre a PEC do voto impresso na Câmara, na sessão desta 3ª feira, os deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS), Caroline de Toni (PSL-SC), Bia Kicis (PSL-DF) -- autora do texto --, Coronel Tadeu (PSL-SP) , Carlos Jordy (PSL-RJ) e Soraya Manato (PSL-ES) discursaram a favor da aprovação da proposta. Já Fernanda Melchionna (Psol-RS), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Carlos Zarattini (PT-SP), Odair Cunha (PT-MG) e Alice Portugal (PCdoB-BA) falaram contrariamente.
Kicis afirmou que o "rumo do debate foi completamente desvirtuado". "Eu estudo a questão do voto impresso, da urna eletrônica, desde 2014", completou. Apesar de não ter sido comprovada qualquer fraude nos pleitos com urnas eletrônicas, a parlamentar disse ainda que sempre acompanhou "a quebra de vários sistemas de segurança da urna eletrônica".
Governistas insistiram que a urna não é confiável, dizendo que não é possível auditá-las, que a tencnologia utilizada é antiga e que a apuração dos votos, após as eleições, é feita em uma sala secreta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - pontos já desmentidos pela Corte. A oposição, por sua vez, relembrou que o voto eletrôico já é auditável, que fraudes eram comuns antes das urnas e que estas não podem ser hackeadas por não ficarem em rede.
Nas palavras de Alice Portugal, com a PEC, o que estava sendo "projetado é um processo de desacreditar as eleições futuras". Os governistas tentaram ainda colocar para deliberação um requerimento de adiamento, por cinco sessões, da votação definitiva do texto, mas, como a PEC não foi modificada na sessão, conforme o regimento interno da Câmara, o processo precisou seguir normalmente.
