Lira confirma que levará PEC do voto impresso ao plenário da Câmara
Pauta é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro e foi derrotada na comissão especial na 5ª feira
Gabriela Vinhal
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confirmou nesta 6ª feira (6.ago) que pautará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso no plenário da Casa, mesmo após o parecer do projeto ter sido rejeitado na 5ª feira (5.ago) por parlamentares da comissão especial. A medida é pauta prioritária do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), defendida ainda durante a campanha eleitoral de 2018.
"Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário manifestar-se. Só assim teremos uma decisão inquestionável e suprema, porque o plenário é a nossa alçada máxima de decisão, a expressão da demcoracia", disse Lira, em pronunciamento.
Aliado de Bolsonaro, Lira afirmou que o regimento interno da Câmara permite que, mesmo após rejeição em comissão especial, poderia levar o texto à votação dos 513 deputados. Segundo o deputado, o colegiado tem caráter opinativo e não terminativo. "É uma decisão coerente com a minha trajetória de homem público que não foge ao debate", argumentou.
O tema tem causado uma escalada de crise entre os Poderes. Bolsonaro tem atacado publicamente o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, que defende a manutenção das urnas eletrônicas. Após as declarações, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, desmarcou um encontro que teria com o presidente da República e saiu em defesa de Barroso e dos demais ministros alvos de Bolsonaro.
"A Câmara é a Casa das leis e, infelizmente, assistimos nos últimos dias um tensionamento. Quando a corda é puxada com muita força, leva os Poderes para muito além dos seus limites. A Câmara dos Deputados sempre se pauta pelo cumprimento do regimento e pela defesa de sua vontade, que é a expressão máxima da democracia", reforçou.
Lira, no entanto, disse que precisa conversar com líderes sobre a medida. Uma reunião foi marcada para a próxima 2ª feira (9.ago) para tratar da PEC e das reformas eleitoral e tributária.
"O botão amarelo continua apertado e segue com a pressão do meu dedo. Estou atento 24 horas e atento a todo tempo. Mas tenho de certeza que continuarei pelo caminho da institucionalidade da harmonia entre os poderes e da defesa da demcoracia o plenario sera o juiz dessa disputa que infelizmente já foi longe demais", concluiu.
Assista ao pronunciamento de Lira:
"O Brasil tem enormes desafios, como as reformas tributária, administrativa, questões ambientais, o combate à pandemia com o avanço da vacinação, além da criação de condições sócio-econômicas para a geração de emprego e renda.
O voto impresso está pautando o Brasil. Não é justo com o país e com o que a Câmara dos Deputados tem feito para enfrentar os grandes problemas do Brasil desde que assumi a Presidência desta Casa.
Avançamos em muitas questões, atualizando e modernizando a legislação e retirando da gaveta projetos que estavam represados. O Brasil sempre teve pressa e o momento atual é ainda de maior urgência.
A Câmara dos Deputados é a Casa das leis e, infelizmente, assistimos nos últimos dias um tensionamento, quando a corda puxada com muita força leva os poderes para além dos seus limites.
A Câmara dos Deputados sempre se pauta pelo cumprimento do regimento e pela defesa da sua vontade que é a expressão máxima da democracia.
Pela tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar a questão do voto impresso para o plenário, onde todos os parlamentares eleitos legitimamente pela urna eletrônica vão decidir.
Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário manifestar-se.
Só assim teremos uma decisão inquestionável e suprema porque o plenário é nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia. e vamos deixá-lo decidir.
Esta é a minha decisão.
O presidente da República tem o seu gabinete, a Suprema Corte tem os seus juízes e o Ministério Público Federal tem no procurador-geral da República firmeza e responsabilidade constitucional. Todos ciosos de seu espaco institucional.
E a Câmara dos Deputados é a casa mais democrática, onde o voto livre reverbera sempre a vontade popular.
Ouvir a casa ? ser a voz de todos os deputados, sermos nós e não "eu" ? coisa que venho repetindo constantemente para todos vocês.
Por isso, esta é uma decisão coerente com minha trajetória ? de homem público que não foge do debate.
Repito, não contem comigo com qualquer movimento que rompa ou macule a independência e a harmonia entre os Poderes, ainda mais como chefe do Poder que mais representa a vontade do povo brasileiro.
Esse é o meu papel e não fugirei jamais desse compromisso histórico e eterno.
O botão amarelo continua apertado. Segue com a pressão do meu dedo. Estou atento. 24 horas atento. Todo tempo é tempo.
Mas tenho de certeza que continuarei pelo caminho da institucionalidade, da harmonia entre os Poderes e da defesa da democracia.
O plenário será o juiz dessa disputa que já foi longe demais.
Muito obrigado."
Veja reportagem do SBT Brasil:
