Reforma política prevê recursos extras para partidos com mais mulheres
Relatório da reforma deve ser protocolado nesta 3ª feira (13.jun)
A relatora da reforma política (PEC 125/2011) na Câmara dos Deputados, Renata Abreu (Pode-SP), propôs em seu parecer que os partidos com mais mulheres nas bancadas tenham acesso a mais recursos previstos em lei para campanhas. O objetivo é aumentar a presença feminina na política.
"Para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral), os votos dados a candidatas mulheres para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas entre 2022 e 2030 serão contados em dobro", propõe a parlamentar no relatório.
Segundo a relatora, o "peso dois" ou a contagem em dobro para as vagas de mulheres na Câmara não seria para a distribuição das vagas, mas para a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral entre os partidos.
"O objetivo da medida é que os partidos tenham um incentivo maior para ter candidatas mulheres disputando as eleições, pois com uma bancada feminina maior terão mais recursos. Para conquistar as vagas, no entanto, o voto na mulher valerá tanto quanto em homem", explica a relatora.
Fidelidade partidária
Sobre a fidelidade partidária, a minuta da Reforma prevê que "os deputados federais, estaduais, distritais e vereadores que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos, independentemente do sistema eleitoral, perderão o mandato".
A medida não valeria em casos de acordo com o partido ou de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei, não sendo considerada, em qualquer caso, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do Fundo Partidário ou de outros fundos públicos e do acesso gratuito ao rádio e à televisão.
A proposta de mudanças na legislação eleitoral será protocolada nesta 3ª feira (13.jun) e ainda pode sofrer mudanças.
Confira a íntegra do relatório:
