Em resposta à PGR, Pazzuello pede arquivamento de notícia-crime

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazzuelo pediu que o procurador-geral da República, Augusto Aras, arquive notícia-crime pedida por senadores para investigar suposto crime de prevaricação por parte do presidente Jair Bolsonaro na negociação da vacina indiana Covaxin.

Segundo Pazzuelo -ao contrário do alegado no pedido de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fábiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO)-, Bolsonaro, 48 depois do encontro com o deputado Luís Miranda e o servidor Luís Ricardo, pediu providências ao então ministro da Saúde.

"Ato continuo, após a ordem do Presidente da República, determinei que o então secretário-executivo Élcio Franco realizasse uma averiguação prévia sobre alegados indícios de irregularidades e ilicitudes", esceveu Pazuello no documento enviado a Aras.

A partir daí o ex-ministro da Saúde desenvolve uma narrativa em defesa de Bolsonaro, tendo como base a atuação do secretário-executivo da pasta. "Élcio foi responsável pela negociação, contratação e aquisição de todas as vacinas pelo Ministério da Saúde."

Pazuello continua: "Após a devida conferência, foi verificado que não existiam irregularidades contratuais, conforme já previamente manifestado, inclusive, pela Consultoria Jurídica da Pasta da Saúde". Para o ex-ministro, como não foi verificado crime, não haveria necessidade de passar para outras instâncias.

"Ressalta-se que é prerrogativa legal da Administração Pública -no exercício do Poder-Dever de Autotutela Administrativa- realizar averiguação prévia
sobre os seus atos, sem a necessidade de encaminhar para outras instâncias investigativas, conforme o Enunciado Sumular nº 473 do STF."

Por fim, Pazzuelo diz que não há que se cogitar "minimante qualquer ocorrência de crime ou ato de improbidade, considerando que houve
a escorreita e tempestiva adoção de providências, seja por parte do Exmo. Senhor Presidente da República seja por parte deste subscritor".