CPI vai reapresentar quebras de sigilo ao Supremo Tribunal Federal
O anúncio foi feito pelo vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou nesta 3ª feira (15.jun) que a CPI da Covid vai reapresentar os requerimentos de quebra de sigilo telefônico e telemático suspensos pelo Supremo Tribunal Federal.
O parlamentar informou que os pedidos serão melhor fundamentados para convencer os ministros da Corte.
O ministro Nunes Marques do STF, suspendeu a quebra do sigilo telefônico de Élcio Franco, ex-secretário do Ministério da Saúde, considerado o número 2 na gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello e do ex-secretário Hélio Angotti Neto, ex-secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.
O ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a quebra dos sigilos telefônicos de Flavio Werneck Noce dos Santos e Camile Sachetti, ex-funcionários do Ministério da Saúde.
Já os ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes decidiram por manter a quebra dos sigilos dos ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores); da secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como "Capitã Cloroquina"; e da coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Francieli Fontana.
Sobre as decisões diferentes do STF em relação a quebra de sigilo, a Corte divulgou no final da manhã de hoje a seguinte nota:
"Mantendo rigorosamente os seus precedentes, o Supremo Tribunal Federal tem adotado a regra da livre distribuição (sorteio entre todos os ministros, excluindo o presidente) para ações sobre a CPI, como foi feito com outras comissões no passado, sendo a prevenção medida excepcional para casos relacionados por conexão probatória ou instrumental. O Regimento Interno do STF, convém reiterar, não estipula prevenção por temas gerais (exemplos: CPI, pandemia, Copa). A primeira ação sobre a CPI da Pandemia foi sorteada ao ministro Luís Roberto Barroso, e depois já chegaram diversos pedidos que atualmente estão em sete gabinetes. Eventuais divergências de entendimento nas decisões, quando houver, podem ser dirimidas pelo Plenário da Corte em caso de recurso, para que o Supremo responda a uma só voz. É preciso ressaltar ainda que a Constituição Federal assegura a garantia do sigilo aos cidadãos e, para o direito individual ser afastado, é necessária a análise individual sobre o caso específico."
(reportagem atualizada às 12h30)
