Queiroga declina em responder sobre decreto contra lockdown na CPI da Covid
Ontem, Bolsonaro disse que poderia publicar um decreto que não seria contestado por nenhum tribunal
Questionado na CPI da Covid-19 sobre a fala do presidente Jair Bolsonaro, que afirmou que poderia publicar um decreto contra medidas de isolamento social impostas por prefeituas e governos estaduais, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, preferiu não opinar sobre essa declaração.
"A competência de editar o decreto é do presidente da República e o ministro da Saúde opina em relação à matéria técnica da Saúde", disse Queiroga, que presta depoimento no colegiado nesta 5ª feira (5.maio).
O ministro disse que isso se tratava sobre "juízo de valor acerca das opiniões do presidente da República".
O autor do questionamento na CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que é relator da comissão, rebateu: "Não é juizo de valor, é o exercício do cargo que o senhor exerce, vossa excelência é a principal autoridade de Saúde do Brasil."
Por sua vez, o ministro argumentou que o governo federal iria adotar medidas para "evitar essas situações extremas, em que haja fechamentos de cidades". De acordo com ele, não um consenso sobre a adoção dessas ações no Brasil.
Citando o entendimento do presidente da república, e sem esclarecer se é ou não a favor da implementação de lockdowns, Queiroga alegou que concorda em "assegurar a liberdade das pessoas".
Sem obter a resposta que queria, Calheiros rebateu: "O senhor concorda com as declarações do presidente."
Além disso, o titular da pasta disse que não o Ministério da Saúde não foi consultado para a elaboração de um um decreto contra medidas de isolamento social.
Declaração
Nesta 3ª feira (5.maio), em discurso no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que pode baixar um decreto contra medidas de isolamento social impostas por prefeitos e governadores. Segundo ele, o decreto não poderá ser contestado por nenhum tribunal.
