Bolsonaro veta projeto que altera Estatuto da Criança e do Adolescente

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o Projeto de Lei, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. A mensagem do veto integral está publicada no Diário Oficial da União desta 3ª feira (20.abr). O projeto buscava alterar o artigo do ECA que estabelece tentativas de reinserção familiar dos jovens.

A proposta dos parlamentares defendia a adoção como "medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção e as tentativas de reinserção da criança ou do adolescente na família natural ou extensa"

Ao vetar, o governo justificou que a medida se distancia dos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta devidos à crianças e adolescentes. Isso porque aumentaria, potencialmente, o prazo para adoção, dado que as "tentativas de reinserção familiar" da criança ou do adolescente poderiam se tornar "intermináveis", revitimizando o adotando a cada tentativa de retorno à família de origem.

Com o veto, o Congresso deverá decidir se mantém ou derruba a decisão do presidente.