Congresso
Câmara aprova projeto que resolve impasse do Orçamento
Gastos com programas de manutenção de empregos ficarão fora do teto de gastos. Texto vai ao Senado
Plenário da Câmara dos Deputados
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Siga no Google DiscoverA Câmara aprovou nesta 2ª feira (19.abr), em votação simbólica, o projeto de lei (PLN 2/2021) que destrava o Orçamento de 2021. O texto retira da meta fiscal as despesas relativas ao combate à pandemia, como o programa de corte de jornada e salários e gastos emergenciais com saúde, além de permitir que recursos sejam bloqueados. Dessa maneira, a proposta abre espaço fiscal para manter os R$ 16,5 bilhões em emendas parlamentares.
Agora, o projeto segue para análise do Senado Federal. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem até 5ª feira (22.abr) para sancionar o Orçamento deste ano.
Um acordo foi firmado entre o governo e o Congresso por meio do relatório do líder do DEM na Casa, Efraim Filho (PB), que determina que o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda sejam custeados por meio de crédito extraordinário.
Na prática, o Executivo teria que decretar um novo estado de calamidade pública para arcar com os custos de medidas de enfrentamento à crise sanitária. Agora, as despesas com a pandemia serão contabilizadas paralelamente ao orçamento da União, sem cumprir o teto de gastos.
O relatório aprovado determina ainda que R$ 9 bilhões em gastos discricionários, ou seja, aqueles que o Executivo não tem o dever de executar, podem ser contingenciados para compensar as despesas obrigatórias.
Agora, o projeto segue para análise do Senado Federal. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem até 5ª feira (22.abr) para sancionar o Orçamento deste ano.
Um acordo foi firmado entre o governo e o Congresso por meio do relatório do líder do DEM na Casa, Efraim Filho (PB), que determina que o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda sejam custeados por meio de crédito extraordinário.
Na prática, o Executivo teria que decretar um novo estado de calamidade pública para arcar com os custos de medidas de enfrentamento à crise sanitária. Agora, as despesas com a pandemia serão contabilizadas paralelamente ao orçamento da União, sem cumprir o teto de gastos.
O relatório aprovado determina ainda que R$ 9 bilhões em gastos discricionários, ou seja, aqueles que o Executivo não tem o dever de executar, podem ser contingenciados para compensar as despesas obrigatórias.
"Vamos conseguir fazer um bloqueio de R$ 9 bilhões em despesas discricionárias por parte do governo para fazer a compensação em despesas obrigatórias", explicou Efraim. "Assim, dá um resultado na meta fiscal para adoção e reedição de medidas protetivas para o empregador e para o emprego", completou.
