Senado aprova renovação do uso de verbas de saúde por Estados e municípios
Texto aprovado segue agora para a sanção do Presidente da República
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O Senado aprovou na terça-feira (13.abr) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/2021, que estende até o fim de 2021 a autorização concedida a Estados, Distrito Federal e municípios para utilizar, em serviços de saúde, verbas remanescentes de anos anteriores dos fundos de saúde. As verbas devem ter sido repassadas pelo Ministério da Saúde.
O PLP, que já havia passado pelo Senado no início do ano, altera a Lei Complementar 172 de 2020, que permitiu que cerca de R$ 6 bilhões ociosos ao final de 2019 nas contas dos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e municípios fossem alocados em ações de enfrentamento da pandemia em 2020.
O texto também trata das regras de refinanciamento das dívidas de Estados com a União. Inicialmente, o prazo de celebração de contratos era até o fim de 2021, mas com a mudança, o prazo foi estendido até 30 de junho de 2022.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que os saldos de recursos transferidos pela União aos fundos estaduais, em 31 de dezembro de 2019, eram de R$ 15,8 bilhões. E que, no final de 2020, o saldo chegava a R$ 23,8 bilhões, sendo cerca de R$ 9 bilhões nos estados e cerca de R$ 14 bilhões nos municípios.
"Isso mostra que 2020 não foi um ano com recursos escassos para saúde e assistência social. Tomara que neste ano possamos ter esse atendimento prioritário para salvar vidas", declarou.
Além de Amin, vários senadores apoiaram a aprovação do texto. Alvaro Dias (Podemos-PR) destacou que o projeto é importante por possibilitar que estados e municípios utilizem recursos remanescentes em período de crise fiscal. A matéria segue agora para a sanção presidencial.
O PLP, que já havia passado pelo Senado no início do ano, altera a Lei Complementar 172 de 2020, que permitiu que cerca de R$ 6 bilhões ociosos ao final de 2019 nas contas dos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e municípios fossem alocados em ações de enfrentamento da pandemia em 2020.
O texto também trata das regras de refinanciamento das dívidas de Estados com a União. Inicialmente, o prazo de celebração de contratos era até o fim de 2021, mas com a mudança, o prazo foi estendido até 30 de junho de 2022.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que os saldos de recursos transferidos pela União aos fundos estaduais, em 31 de dezembro de 2019, eram de R$ 15,8 bilhões. E que, no final de 2020, o saldo chegava a R$ 23,8 bilhões, sendo cerca de R$ 9 bilhões nos estados e cerca de R$ 14 bilhões nos municípios.
"Isso mostra que 2020 não foi um ano com recursos escassos para saúde e assistência social. Tomara que neste ano possamos ter esse atendimento prioritário para salvar vidas", declarou.
Além de Amin, vários senadores apoiaram a aprovação do texto. Alvaro Dias (Podemos-PR) destacou que o projeto é importante por possibilitar que estados e municípios utilizem recursos remanescentes em período de crise fiscal. A matéria segue agora para a sanção presidencial.
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