Secretaria do Senado: regimento não permite CPI contra governadores
Parlamentares podem investigar, por exemplo, o repasse de recursos da União a estados e municípios
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
Gabriela Vinhal
• Atualizado em
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A Secretaria-Geral da Mesa do Senado confirmou no início da tarde desta 3ª feira (13.abr) que o regimento interno da Casa não permite investigar a atuação de governadores e prefeitos durante a pandemia da covid-19. No entanto, pode apurar o repasse de recursos a estados e municípios para combate à crise sanitária.
Conforme o SBT News antecipou na 2ª feira (12.abr), consultores do Senado já afirmavam que a CPI seria restrita aos atos e ações de autoridades federais. A tarefa de investigar governadores e prefeitos é específica para as assembleias estaduais e municipais.
Em conversa gravada e vazada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Bolsonaro diz que a CPI deve ser ampliada para governadores, caso contrário teria "um relatório sacana" contra ministros e ex-ministros, citando o ex-chefe da pasta da Saúde Eduardo Pazuello, que deixou o cargo no último mês de março.
O pedido de análise foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), após mobilização de aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de instalar uma Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) contra dirigentes das unidades federativas.
A expectativa é que o presidente do Senado leia o requerimento de instalação da CPI na sessão de plenário desta tarde. Isso porque, na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Pacheco instalasse o colegiado.
Após a leitura do pedido de abertura, inicia-se o prazo para indicação dos membros, feita pelo colégio de líderes. Resta, ainda, definir quem ocupará a presidência da comissão e a relatoria da CPI.
